Skip to main content

Carrinho

Você está recebendo o tratamento VIP!

Item(ns) indisponível(is) para compra
Verifique seu carrinho. Você pode remover os itens indisponíveis agora ou os removeremos na finalização de compra.
itensitem
itensitem

Recomendados para você

Loading...
  • Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador

    Séries series Estudos e Debates
    Resultado de sua pesquisa para obtenção do título de mestre em Direito Público pelo IDP, Marilene Carneiro Matos apresenta uma análise profunda sobre a possibilidade de o princípio da proteção da confiança configurar limites o poder de inovação do legislador. A obra foi dividida em três capítulos. O primeiro expõe instrumentais utilizados pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em ... Leia mais

    Gratuito