Esta obra analisa, sob perspectiva doutrinária e jurisprudencial, as problemáticas decorrentes da alteração promovida pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que limitou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica a sócios e administradores beneficiados, direta ou indiretamente, pelo abuso da pessoa jurídica. Embora tenha buscado conferir maior segurança à aplicação do instituto, o legislador abriu margem a controvérsias, sobretudo pela subjetividade do conceito d...