«A possibilidade de difusão de notícias em tempo real e imediato, desenvolvendo se numa enorme rede global de comunicação e permitindo comentários e reação às mesmas, nesse mesmo tempo, é sinal de uma nova forma de comunicar, caracterizada não só pela celeridade, mas também pela interatividade.Estes espaços públicos de comentário criam condições para a livre manifestaçãodo direito à liberdade de expressão. Do mesmo modo, permitem manifestações claramente violadoras de outros ...

O Encontro Internacional sobre “Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa” decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2013. Tal Encontro Internacional reuniu representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), promovendo o intercâmbio ...

A finalidade do processo penal é a descoberta da verdade e a realização da justiça. A tarefa de investigar, de esclarecer e de punir os agentes de um crime ganha cada vez mais relevância junto da opinião pública. Temas como as escutas telefónicas, o segredo de justiça ou a prisão preventiva fazem parte do quotidiano da sociedade atual. No âmbito da recente alteração ao Código de Processo Penal, Lei n.º 1/2016 de 25 de fevereiro, é lançada agora a 2.ª edição revista e atualizada desta obra....

Obra basilar da literatura jurídica portuguesa o Código Civil é agora reeditado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) numa edição que continua a aliar qualidade, rigor e tradição. No ano em que se comemoram os 50 anos da sua publicação, a INCM coloca à disposição do leitor, de uma forma clara e acessível, a 2.ª edição Código Civil. Este título da Coleção Direito, Jurisprudência e Doutrina, oferece também um conjunto de legislação complementar focada no Direito da Família e em questõe...

A maioria do tecido urbano vive em prédios em regime de propriedade horizontal, vendo-se obrigada a partilhar um mesmo espaço comum com outras pessoas.Estabelecem-se entre si relações de vizinhança, tanto sociais como jurídicas, em que estão presentes vários agentes, entre eles, proprietários, condóminos e administradores de condomínio.Para um melhor conhecimento dos direitos e deveres de cada um, surge a obra Condomínio: Direitos e Deveres, onde o leitor poderá encontrar tod...

Com a entrada em vigor do Novo Codigo de Processo Civil, aprovado pela Lei n.? 41/2013, de 26 de junho, comecou uma nova etapa no processo civil portugues. Esta edic?o, revista e atualizada inclui ainda os diplomas da Ac?o Executiva, da Tramitac?o Eletronica na plataforma Citius, o Regulamento das Custas Processuais, o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais e o Regime do Procedimento de Injunc?o. Os juristas encontram neste livro uma ferra-menta indispensavel para a boa pratica do Dir...

As alterações legislativas verificadas em vários domínios, a recente atividade jurisprudencial, bem como as diversas deliberações da Comissão Nacional de Eleições, impunham a publicação de um manual que condensasse a evolução verificada e beneficiasse de uma análise doutrinária mais enriquecedora. Além da Lei Eleitoral, a qual consagra os princípios gerais e compreende as normas reguladoras dos diversos atos que constituem o processo eleitoral, integra, ainda, em legislação complementar, u...

A presente obra pretende dar a conhecer em pormenor o atual Direito da Insolvência, como um verdadeiro e autonomo instituto jurídico. A 3.ª edição que agora se publica, foi revista e atualizada com o RER - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Lei n.? 8/2018, de 2 de março), o Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital (Lei n.? 7/2018, de 2 de março) e o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas (Lei n.? 6/2018, de 22 de fevereiro). A obra foi ainda atualizada a n...

Nesta 4? edic?o da obra Direito da Medicina o leitor vai encontrar legislac?o revista e atualizada, bem como referencias jurisprudenciais e pareceres relacionados com o tema. Esta obra inclui, entre outras, as ultimas alterac?es a lei da procriac?o medicamente assistida, ao regime juridico da qualidade e seguranca do sangue humano, bem como o Regulamento Geral sobre Protec?o de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho]. Trata-se de uma coletanea de consulta rapi...

A INCM e a DATAJURIS em parceria, lançaram a obra Código do Procedimento Administrativo (Anotado), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro e com legislação complementar.O Novo Código de Procedimento Administrativo é fruto de um amplo período de discussão pública e de uma ampla participação de interessados dos mais diversos setores. Seguindo a mesma linha condutora do anterior Código, constitui um aperfeiçoamento daquele, apresentando, porém, soluções inovadoras. Uma pa...

O que muda na sua vida, em materias de despedimento, parentalidade, ferias e feriados? A presente obra surge no panorama normativo portugues numa altura em que foram aprovados diversos diplomas no que diz respeito a esta materia. A legislac?o consolidada, com referencia as alterac?es legislativas, bem como menc?es jurisprudenciais, fornece ao leitor as ferramentas adequadas para um melhor conhecimento do sistema juslaboral, sempre em constante mutac?o. Esta edic?o, revista e atualizada, pe...

«Os temas económicos são hoje um desafio. em tempos de economia de escala, em permanente e acelerada mudança, altamente global, tecnológica e disruptiva e com um crescimento ímpar na história da Humanidade, criam-se às empresas demandas de celeridade e pragmaticidade elevadas, de simplicidade e desburocratização administrativa. Num mercado onde as noções de espaço e tempo estão encurtadas, exigem-se respostas mais rápidas. É neste contexto económico-social que o legislador, para conciliar ...