Dos Delitos e das Penas (em italiano Dei delitti e delle pene) é um livro de Cesare Beccaria, originalmente publicado em 1764.

A apresentação desse livro , que revolucionou o Direito Penal de sua época com os ensinamentos humanitários e precursores nele maravilhosamente condensados, é sempre oportuna e o será sempre enquanto não ocorrer a prevenção do delito e a exata adaptação da pena correspondente. Ao tempo de Beccaria, em sua juventude, não se cogitava em prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator.

Alguns resquícios de leis de um antigo povo conquistador, compiladas por ordem de um príncipe que, doze séculos atrás, reinava em Constantinopla, misturadas posteriormente com ritos longobardos e incluídas em desordenados volumes de privados e obscuros intérpretes, formam aquela tradição de opiniões que, em grande parte da Europa, tem, todavia, o nome de leis; e é coisa tão funesta quanto comum nos dias de hoje que uma opinião de Carpzov, um uso antigo acenado por Claro e um tormento suger...

"Dos delitos e das penas" é um dos livros precursores na defesa dos direitos humanos. Beccaria desestabiliza a tradição jurídica, opondo-se à postura violenta e arbitrária da justiça. A obra inspirou as reformas na legislação da época ao propor a abolição da tortura e dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Ela também pôs em xeque a pena de morte e questionou sua eficácia para a segurança da sociedade. A crença na reeducação, na reintegração e na humanidade é um...

Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos delitos e das penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos ...

Esta obra traz um estudo sobre Cesare Beccaria, filósofo italiano que influenciou a legislação o com apenas 26 anos de idade, bem como do contexto europeu de sua época, quando o ordenamento jurídico permitia tortura, exílio e até pena de morte. Nesta tradução de Dos Delitos e das Penas, nota-se que “as punições são justas na proporção em que a liberdade, preservada pelo soberano, é sagrada e valiosa”, segundo Beccaria, para quem tudo o que vai além disso é abuso, não justiça. Ele expõe que...

Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. A partir do estudo desta obra, as legislações de vários países foram modificadas; a pena para o criminoso deixa a forma de punição e assume a de sanção. Cesare Beccaria afirma que as leis são fragmentos da legislação de um antigo povo conquistador, compilados por ordem de um príncipe que reinou há doze séculos em Constantinopla, combinados em seguida com os costumes dos lombardos e a...

O Essencial do Direito reúne três títulos essenciais para qualquer pessoa que queira se destacar na vida: "O caso dos exploradores de caverna", de Lon L. Fuller, "A luta pelo Direito", de Rudolph von Ihering, e "Dos delitos e das penas", de Cesare Beccaria. "O caso dos exploradores de caverna" tem por objetivo aguçar a curiosidade dos acadêmicos que adentram a Universidade, inaugurando-os no pensamento jurídico, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do...

Questões Criminais reúne textos preciosos, nos quais Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária, ventilada e sustentada em Dos Delitos e das Penas.Esses pareceres técnicos jurídicos possibilitam interessantíssimas reflexões e analogias com temas que permanecem atuais no mundo ocidental contemporâneo, como: a questão penitenciária, os direitos humanos e a reorganização e transformação das polícias.Tanto os estudiosos do Direito, quanto os...

(Edição bilíngüe: grego/português) "Que ninguém hesite em se dedicar à filosofia enquanto jovem, nem se canse de fazê-lo depois de velho, porque ninguém jamais é demasiado jovem ou demasiado velho para alcançar a saúde do espírito. Quem afirma que a hora de dedicar-se à filosofia ainda não chegou, ou que ela já passou, é como se dissesse que ainda não chegou ou que já passou a hora de ser feliz. Desse modo, a filosofia é útil tanto ao jovem quanto ao velho: para quem está envelhecendo sent...

"Tudo o que contei no fim do outro capítulo foi obra de um instante. O que se lhe seguiu foi ainda mais rápido. Dei um pulo, e antes que ela raspasse o muro, li estes dois nomes, abertos ao prego, e assim dispostos:BENTOCAPITOLINAVoltei-me para ela; Capitu tinha os olhos no chão. Ergueu-os logo, devagar, e ficámos a olhar um para o outro… Confissão de crianças, tu valias bem duas ou três páginas, mas quero ser poupado. Em verdade, não falámos nada; o muro falou por n...